Regulamento

REGULAMENTO PROMOÇÃO PHILIPS #JUNTOCOMVC

Philips Lighting Iluminação Ltda.

Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939 – 4º andar – sala 10 – Edifício Castelo Branco Office Park – Tamboré – Alphaville – Barueri, São Paulo/SP, CEP 06460-040
CNPJ/MF sob nº 22.555.787/0001-90.

Produtos em promoção: lâmpadas LED considerando Máster Led e Essential Led e Led Tubulares.

  1. 1. PRAZO E ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO.
    1. 1.1. Esta promoção será realizada em todo o território nacional, tendo início dia 15 de junho de 2016 e término dia 18 de novembro de 2016.
    2. 1.2. As participações na presente promoção ocorrerão no período entre às 00h00min do dia 15 de junho de 2016 e às 23h59min do dia 18 de novembro de 2016.
    3. 1.3. Não poderão participar da Promoção os funcionários da agência Promotora, DPTO. Comunicação, bem como qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvido em qualquer aspecto desta Promoção.
      1. 1.3.1. Na hipótese de o contemplado pertencer ao grupo de impedidos, seu cupom será invalidado e, em seu lugar, será retirado outro conforme regra prevista neste regulamento.
  1. 2. DESCRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO
    1. 2.1. Poderão participar da presente promoção os clientes, pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos completos na data de cadastro, residentes e domiciliados na área de execução da promoção, que tenham adquirido qualquer um dos produtos promocionados (listagem em anexo).
    2. 2.2. O cadastro para participação nesta Promoção, no site philipsjuntocomvc.com.br, será gerenciado pelo CPF do consumidor, apenas sendo permitido 1 (um) cadastro por CPF.
    3. 2.3. Para participar, os interessados deverão cadastrar-se, no período de 15.06.2016 a 18.11.2016, por meio do site philipsjuntocomvc.com.br, mediante o fornecimento de seus dados pessoais: nome completo, endereço completo, CPF, e-mail, telefone, CEP e data de nascimento, diretamente no site philipsjuntocomvc.com.br. Cada participante, ao preencher o cupom, deverá responder, de maneira correta, a seguinte pergunta do concurso:
      1. Qual é a primeira marca de lâmpadas LED certificada pelo Inmetro?
      2. ( ) Philips
      3. ( ) Outras
      1. 2.3.1. Havendo contemplação do participante com prêmios, o seu cadastro será aperfeiçoado com a coleta de dados complementares, como RG, gênero e segunda opção de telefone.
    4. 2.4. Depois de efetuado seu cadastramento, o interessado estará habilitado a cadastrar a compra de produtos, que deve ser realizada pela informação, em ambiente identificado do site (logado), do número da nota ou cupom fiscal do produto adquirido.
      1. 2.4.1. As notas fiscais relacionadas às compras poderão ser exigidas, a critério da Promotora, total ou parcialmente, a qualquer tempo, pela Promotora, com o objetivo de verificar a regularidade de participação do interessado. Não serão aceitos, assim, produtos adquiridos antes da data de início da promoção, ou seja, dia 15/06/2016, que deverá ser comprovado mediante nota fiscal.
      2. 2.4.2. A identificação de tentativa de obtenção de vantagem não prevista na mecânica promocional, incluindo, mas não se limitando ao cadastramento sucessivo de outros CPFs da mesma família com a mesma nota fiscal, mesmo endereço físico, mesmo telefone ou mesmo endereço IP, autorizará a Promotora a desclassificar o participante por fraude à promoção, sem prejuízo de serem responsabilizados administrativa, cível e penalmente pelos atos praticados.
    5. 2.5. A cada inscrição válida de produto, na forma deste Regulamento, será concedido ao interessado um cupom eletrônico, com o qual concorrerá à apuração do período de sua inscrição nesta promoção.
  1. 3. SORTEIO
    1. No dia 28 de novembro, das 11h às 21h, a Promotora fará a impressão de todos os cupons eletrônicos e os colocará em urnas físicas, divididas em regiões (sul, sudeste, norte, nordeste, centro-oeste), na sede da empresa Promotora, na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939 – 4º andar – Edifício Castelo Branco Office Park – Tamboré – Alphaville – Barueri, São Paulo/SP, sendo livre o acesso aos interessados.

      O Sorteio será dia 7 de dezembro de 2016 às 11h na sede da Philips na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939 – 4º andar – Edifício Castelo Branco Office Park – Tamboré – Alphaville – Barueri, São Paulo/SP, com livre acesso aos interessados.

  1. 4. DA APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

  2. Será gerado em sistema um arquivo para impressão de todos os cupons eletrônicos após o fechamento do período de participação, ou seja, às 23h59 do dia 18 de novembro de 2016, para que haja os sorteios nas urnas previamente identificadas, conforme a região de emissão de cada cupom eletrônico (sul, sudeste, norte, nordeste, centro-oeste) com a presença de executivos da Philips e agência promotora.
    O modelo de cupom:.

  1. A apuração será manual e aleatória, no dia 7 de dezembro de 2016 às 11h na sede da Philips na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939 – 4º andar – Edifício Castelo Branco Office Park – Tamboré – Alphaville – Barueri, São Paulo/SP, com livre acesso aos interessados, sendo sorteados 85 (oitenta e cinco) cupons que darão direito aos prêmios especificados neste regulamento, a iniciar pelo sorteio dos 35 cupons (7 por região do país) que darão direito ao cartão pré-pago para pagamento de conta de luz no valor unitário de R$ 1200,00 e, posteriormente, pelo sorteio dos 50 (cinquenta) cupons sendo 10 (dez) por região do país (norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul) e cada um será contemplado com um fone de ouvido com fio no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).
  1. 5. PREMIAÇÃO
    1. 5.1. Serão sorteados 35 (trinta e cinco) cupons sendo 7 (sete) por região do país (7 cupons para a região norte, 7 cupons para a região nordeste, 7 cupons para a região centro-oeste, 7 cupons para a região sudeste e 7 cupons para a região sul) e cada um será contemplado com um vale-presente (cartão pré-pago sem a função saque) no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) como forma de crédito para abatimento de conta de luz. Totalizando R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
    2. 5.2. Serão sorteados mais 50 (cinquenta) cupons sendo 10 (dez) por região do país (norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul) e cada um será contemplado com um fone de ouvido com fio no valor de R$ 80,00 (oitenta reais). Totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
    3. 5.3. Serão 85 (oitenta e cinco) prêmios totalizando R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).
  1. 6. EXIBIÇÃO DA PREMIAÇÃO
    1. 6.1. Os prêmios, por sua natureza, serão exibidos no site www.philipsjuntocomvc.com.br e nos materiais de divulgação desta promoção.

    2. 6.2. De acordo com o Decreto 70.951/72 – Art. 15 – parágrafo 1º, a Promotora comprovará a propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data marcada para a apuração respectiva.
    3. 6.3. A PREMIAÇÃO NÃO PODERÁ SER CONVERTIDA EM DINHEIRO.
  1. 7. ENTREGA DOS PRÊMIOS
    1. 7.1. A Promotora efetuará a entrega dos prêmios para o participante contemplado, em até 30 (trinta) dias úteis contados a partir DA APURAÇÃO.
      1. 7.1.1. Será solicitado ao participante que envie, através de e-mail, os documentos pessoais (CPF e RG); visando agilizar a entrega de sua premiação. A nota fiscal e a assinatura do recibo de entrega do prêmio serão colhidas no momento da entrega do prêmio.
      2. 7.1.2. Na hipótese de o ganhador não cumprir com esta condição, a Promotora determinará local, data e hora para que este venha a apresentar os documentos faltantes.
      3. 7.1.3. Havendo tentativa de contato comprovada ao participante contemplado, por parte da Promotora, sem a correspondente resposta do consumidor, no sentido de habilitar-se ao prêmio, e/ou não apresente a documentação correspondente acima descrita, o mesmo será RECOLHIDO AOS COFRES DA UNIÃO, após o transcurso de 180 dias, a contar da data da apuração. O valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como Renda da União, no prazo de 10 dias.
    2. 7.2. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao participante contemplado e serão entregues no seu nome, sendo vedada sua transferência. Não se admitirá, em qualquer hipótese, a transferência parcial ou total de direitos na titularidade dos prêmios a serem distribuídos nesta promoção.
      1. 7.2.1. Na eventualidade do participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.
    3. 7.3. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado, podendo ser entregues em sua residência.
  1. 8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO
    1. 8.1. O direito de reclamar o prêmio prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da respectiva apuração, de acordo com o Decreto 70.951/72 – Artigo 6º. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.
  1. 9. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO E CONDIÇÕES GERAIS
    1. 9.1. A promoção poderá ser divulgada internet, material de ponto de venda e outros meios, a critério da Promotora.
    2. 9.2. Os ganhadores serão divulgados no hotsite da promoção e avisados desta condição através de telefone, telegrama ou e-mail.
    3. 9.3. Na forma de participação, caso a Promotora deseje utilizar a imagem dos contemplados desta promoção comercial, essas estarão autorizadas como critério as respectivas autorizações compreendendo o uso de seus nomes, imagens e/ou vozes, sempre vinculada à presente promoção, com limite de até um ano após a apuração da promoção comercial.
    4. 9.4. O regulamento completo da promoção, bem como seus resultados, será divulgado no site philipsjuntocomvc.com.br.
    5. 9.5. O número do Certificado de Autorização CAIXA será expresso, de maneira visível e clara, em todo o material de divulgação da presente promoção.
    6. 9.6. Havendo interrupção ou suspensão da campanha ou da publicação dos ganhadores no site por causa de problemas de acesso à rede de internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de softwares ou hardwares, problemas com servidores ou provedores do internauta ou da empresa promotora, por decisão ou razão de caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização ou compensação aos participantes deste programa e aos eventuais terceiros prejudicados envolvidos na mecânica de participação.
    7. 9.7. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Empresa Promotora no e-mail luz.spot@philips.com e SAC n° 0800 979 1925, e persistindo, serão submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
    8. 9.8. Divulgação da Imagem dos participantes: caso seja de interesse da empresa em utilizar a imagem dos participantes, poderá assim promover no período de um ano a contar da apuração.
    9. 9.9. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72, bem como não poderá ser trocado por outro produto.
    10. 9.10. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta CAIXA, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
    11. 9.11. Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
    12. 9.12. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca dos participantes para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.
    13. 9.13. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados e não será permitida a entrega a outra pessoa.
    14. 9.14. A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento.
    15. 9.15. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portarias MF nº 41/08 e 422/2013).
    16. 9.16. A promotora se responsabiliza em seguir os termos de uso da mídia social utilizada.
    17. 9.17. A empresa promotora garante a integridade e disponibilidade dos dados cadastrais e materiais produzidos pelos participantes, com segurança, fora do ambiente da mídia social utilizada.
    18. 9.18. A empresa promotora garante contingência eficaz que assegure a continuidade da promoção até seu término, sem prejuízos aos participantes, por qualquer motivo.
    19. 9.19. A promoção é de inteira responsabilidade da promotora, sem qualquer envolvimento ou participação de eventual mídia social utilizada.
  1. 10. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA Nº 6-1352/2016